O Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu o advogado Amauri Jacintho Baragatti, acusado injustamente em 2012 sob suspeita de estelionato. O inquérito foi arquivado com a justificativa de que, apesar das diligências realizadas, não se encontraram provas.
Em sua sentença, o juiz Flávio Luís Dell’Antônio, à época titular da Comarca de Tangará, no Estado de Santa Catarina, entendeu que o inquérito se estendeu demais sem encontrar provas de irregularidades que pudessem condenar o acusado. Após 4 anos sem julgamento e com o prazo prescricional da ação na “iminência de ser atingido”, Amauri foi considerado inocente.
Ele destacou o acórdão do Desembargador Getúlio Corrêa: “[…] Entendo possível a aplicação da prescrição antecipada, pois a submissão de um indivíduo a um processo penal que será fatalmente atingido pela prescrição não só fere a dignidade da pessoa humana, constitucionalmente assegurada (CF, art. 1º, III), como também prima pela economia processual, evitando o desperdício de recursos públicos e de tempo”.
“Assim, não obstante o respeitável enunciado da Súmula n. 438 do STJ, mas certo de que manter a presente Ação Penal em tramitação é providência inútil e desgastante para o Estado – pelo consumo do tempo e de recursos público – bem como para os Acusados, que devem ter respeitado o princípio da razoável duração do processo, o reconhecimento da prescrição no presente caso é medida inarredável”, escreveu o juiz.

O advogado sempre negou qualquer envolvimento com o crime. A decisão está publicada no site da Justiça de Santa Catarina.
Sua trajetória

Nascido na cidade de São Paulo, em 16 de janeiro de 1965, Amauri Jacintho Baragatti é advogado especializado na área de Direto Econômico, Tributário e Comercial, e deixou marcas profundas em várias áreas da vida profissional, nos campos do direito, diplomacia e política.
Iniciou sua carreira jurídica em 1985, quando se formou em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. É PHD em Psicanálise pela Academia de Psicanálise Clinica Reflexológica (2001) e THD em Teologia Missionária. Concluiu o doutorado pela Faculdade de Administração Eclesiástica Batista das Américas.
Amauri foi nomeado Cônsul Geral Honorário da República de El Salvador em São Paulo e Presidente da Câmara de Comércio El Salvador na Capital paulista. Durante sua trajetória recebeu uma série de homenagens e honrarias, entre elas as Medalhas Anchieta e um Diploma de Gratidão da Cidade São Paulo e de Honra do Batalhão da Polícia do Exército de São Paulo (medalha da Ordem do Mérito Militar)

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.