No mês de novembro, o contribuinte maceioense terá uma grande oportunidade de quitar seus débitos tributários com o município. Entre os dias 17 e 20 acontecerá o Mutirão de Conciliação Fiscal. A ação será realizada no Ginásio do Sesi, das 8h às 17h e é fruto de parceria celebrada entre a Secretaria Municipal de Finanças (SMF), o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A ação tem por objetivo facilitar a vida do cidadão inadimplente e ajudá-lo a quitar seus débitos com o município e Estado. Cerca de 10 mil notificações judiciais foram expedidas e os convocados deverão comparecer ao local.

Para o secretário de Finanças, Gustavo Novaes, o evento é um valioso instrumento social para a população e para Maceió. “É uma ótima oportunidade para ficar em dia com o município e aproveitar a prorrogação do desconto de até 80% sobre juros e multas no pagamento de tributos municipais, além disso, o munícipe se beneficiará com o retorno dos recursos arrecadados em investimentos na cidade. É válido também destacar que esta condição de pagamento não será estendida”, explicou.

Ainda segundo o gestor, a SMF disponibilizará dezoito guichês de atendimento e os contribuintes serão orientados sobre a melhor forma de sanar suas pendências tributárias.

De acordo com o magistrado André Gêda, coordenador do Projeto Justiça Itinerante do TJ/AL, o objetivo do Mutirão de Conciliação Fiscal é diminuir a inadimplência dos tributos municipais e estaduais.

“A iniciativa é importante para o judiciário, pois com a regularização dos contribuintes, os seus processos judiciais são resolvidos. Serão atendidos tanto os contribuintes judicializados nas varas da capital e do interior, quanto os que possuem débitos, mas ainda não foram citados” esclareceu.

Fonte: ASSESSORIA SECOM/MACEIÓ

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