O Ministério Público Federal (MPF/AL) instaurou um procedimento investigativo com o objetivo de apurar o suposto recebimento do benefício do “Bolsa Família”‘ pelo servidor concursado da Prefeitura de Capela, Alex Crisóstomo de Almeida. Atualmente, ele exerce o cargo de coordenador Municipal de Defesa Civil no município. Conforme o Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal, o servidor público receberia um salário mensal de R$ 1,5 mil.

De acordo com MPF, no dia 8 de julho foi instaurado o procedimento e, em seguida, no dia 11, o órgão oficiou a Prefeitura de Capela para adotar as medidas adequadas ao caso e mandar informações  sobre quais as providências foram adotadas e se a denúncia procede. À prefeitura, foi ofertada um prazo de 15 dias para enviar as explicações necessárias sobre o servidor público e o benefício.

Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) – publicados no Portal da Transparência do Governo Federal – mostram que servidor recebeu diversos pagamentos durante todo o ano de 2015 e também nos cinco primeiros meses de 2016. O benefício que ele receberia seria no valor de R$ 77 por mês.

Segundo o próprio Alex Crisóstomo de Almeida, ele já foi procurado pelo Ministério Público para dar as explicações necessárias sobre o suposto recebimento irregular do recurso.

“Essa denúncia surgiu por uma questão política na região. Assim que tomei conhecimento da ilegalidade do fato, devolvi o dinheiro que teria recebido, cerca de R$ 1.096. No mais, vou me pronunciar sobre todos os outros fatos durante a investigação”, explicou o servidor que teria recebido ilegalmente o benefício.

Em junho 2016, a Procuradoria-Geral da República constatou que mais de 500 mil funcionários públicos receberam indevidamente o Bolsa Família entre os anos 2013 e 2014 em todo o Brasil. Essa fraude descoberta pelo Ministério Público Federal já soma mais de R$ 2,5 bilhões. Esses casos se multiplicam pelo país. Diante de todos casos, o Ministério Público tem cobrado uma fiscalização mais rigorosa.

Essa não foi uma investigação superficial e levou em conta o cruzamento de dados da Receita Federal, de Tribunais de Contas, do TSE e do Ministério do Desenvolvimento Social, que é responsável pelo Bolsa Família. O programa pagou mais de R$ 2,5 bilhões entre 2013 e 2014 a quem não tinha direito.

A Procuradoria Geral da República (PGR) pondera que o programa do governo é destinado aos núcleos familiares em situação de pobreza e extrema pobreza e tem por objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada.

Com informações gazetaweb.com

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