O Minsitério Público Federal (MPF) instaurou, nesta quarta-feira (29), um procedimento investigatório para apurar informações sobre a festa em uma área de preservação ambiental, na praia de Marceneiro, em Passo do Camaragibe, no litoral de Alagoas. Além disso, o órgão ministerial recomendou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e aos municípios de Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras intesnsifiquem as fiscalizações.

O documento também foi expedido ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é assegurar a observância do Plano de Manejo durante as festividades de final de ano, por ser um período de intensa movimentação na região e de promoção de eventos.

Além disso, o MPF pediu que o ICMBio se abstenha de autorizar ou aprovar eventos com finalidades meramente recreativas no ambiente recifal, e comunique tal proibição às pousadas, associações de transporte aquático ou de jangadeiros e organizadores de eventos dos municípios de Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras.

As prefeituras têm 24 horas para informar às pousadas, associações de transporte aquático ou de jangadeiros e organizadores de eventos das suas respectivas regiões acerca da proibição de festividades no ambiente recifal.

Assinada pela procuradora da República Roberta Bomfim, a Recomendação nº 20 deve servir de orientação para que os municípios não aprovem eventos com finalidades meramente recreativas na região, em observância ao Plano de Manejo da APA Costa dos Corais – documento técnico no qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade de Conservação.

A Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC) é a maior unidade de conservação federal marinha costeira do Brasil, com mais de 400 mil ha de área e cerca de 120 km de praia e mangues. Ela abrange os municípios de Maceió, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, Porto Calvo, Japaratinga e Maragogi, no Estado de Alagoas; e São José da Coroa Grande, Barreiros e Tamandaré, em Pernambuco, totalizando 12 municípios.

*com informações da assessoria.

Fonte: TV Gazeta

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