Justiça recomenda que candidato à reeleição apague publicações do Instagram

A Justiça Eleitoral expediu uma recomendação em face do prefeito do Município de São Miguel dos Campos, Pedro Ricardo Alves Jatobá, para que o gestor apague todas as publicações das redes sociais. Na decisão consta que Pedro Ricardo está fazendo propaganda institucional realizada de forma ampla e permanente, fora do espaço temporal permitido pela legislação, com nítido conteúdo de promoção pessoal.

Ainda segundo a decisão, isso se caracteriza como abuso do poder político, econômico e de autoridade por parte do chefe do executivo do Município que é candidato à reeleição.

“ Os autos foram instruídos com farto material probatório, como vídeos, fotos, além da integra do material impresso em formato de revista. Neste contexto várias normas e princípios constitucionais estariam sendo desrespeitados, como alínea “b”, inciso VI do art. 73 da Lei Geral das Eleições, além dos princípios da moralidade e impessoalidade da Administração Pública”, diz um trecho da recomendação.

Além disso, Pedoca ao publicar a revista Miguelense, o  atual gestor do município de São Miguel dos Campos “projeta nítida e escancarada valoração de seus atos de gestão, na medida em que, em meio às informações culturais e de agenda contidas no aludido material publicitário, há clara exaltação de obras e projetos de sua gestão, inclusive com comparações de antes e depois, conforme se extrai das páginas”.

“Note-se que, muito embora aquela revista tenha sido publicada em caráter institucional, há vinculação direta e específica da figura física do prefeito, ou seja, todo o seu contexto foi moldado de forma a glorificar suas ações à frente da gestão municipal”, cita outro trecho.

Sendo assim, o juiz eleitoral Helestron Silva da Costa deferiu o pleito liminar para determinar que Pedro Ricardo Alves Jatobá que, na qualidade de candidato e prefeito de São Miguel dos Campos, no prazo de 48h (quarenta e oito horas): 

recolha todos os exemplares da Revista Miguelense distribuídos à população, desde que tal conduta não importe em invasão de propriedade privada e constrangimento ilegal de eventuais portadores; exclua da conta Instagram @pedocajatoba todas as postagens que contenham propaganda partidária ou institucional municipal, notadamente aquelas constantes das URL´s anexadas à inicial; pinte todos os muros, prédios e acessões públicas onde conste a expressão “Aqui tem obra da Prefeitura”, suprimindo-se tal inscrição; recolha todos os totens alocados em pontos de ônibus que veiculem propaganda partidária ou institucional; abstenha-se de praticar, novamente, qualquer um dos atos listados nos itens anteriores.

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