O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), pediu ao Ministério da Justiça e Cidadania vagas em presídios federais para a transferência de 20 reeducandos devidamente identificados como líderes de facções criminosas recolhidos no sistema prisional de Alagoas. A solicitação foi feita diretamente ao ministro Alexandre de Moraes e ainda está em análise, segundo o governador. Enquanto o deferimento não acontece, o estado providenciou o remanejamento de centenas de detentos entre as unidades prisionais da capital e do Agreste. A intenção, segundo a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), é evitar massacres semelhantes aos ocorridos em penitenciárias dos estados do Amazonas, Roraima e, mais recentemente, no Rio Grande do Norte.

“Estamos esperando a resposta e pode ser que precisemos solicitar algumas vagas mais. Mas, estamos fazendo uma ampla realocação de presos em Alagoas, separando por grau de periculosidade, tipo de crime e também pela facção a que ele pertence, porque essas guerras de facção no Brasil todo tem trazido instabilidade para os presídios de todo o País”, comentou o governador.

Segundo ele, os presos para os quais foi solicitada a transferência pertencem a duas principais facções que atuam no sistema carcerário do Brasil. “Não queria nominá-las para não fazer propaganda. São alagoanos ou eventuais de outros estados, mas todos presos por atos cometidos aqui em Alagoas”, explica.

Sistema prisional em crise

As deficiências no sistema prisional brasileiro voltaram a ganhar destaque na imprensa nacional após a morte a rebelião em Manaus, no último dia 2 – a rebelião começo no dia anterior – e em Roraima (33) no dia 7.

Nesse sábado (14), 26 detentos morreram na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, após o início de uma rebelião que terminou no domingo (15). Apenas um dia depois, nesta segunda (16), o presídio registrou um novo motim e detentos foram vistos ocupando o telhado do presídio.

Também nesse domingo (15), dois detentos morreram  e 28 fugiram do Complexo Penitenciário de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Em Pernambuco, o governo apura como quatro presos fugiram de uma penitenciária de segurança máxima, em Tacaimbó, no agreste pernambucano. Todos eles foram recapturados.

No último dia 12, dois homens foram mortos na Penitenciária de Regime Fechado em Tupi Paulista, no interior paulista. Um deles foi degolado, segundo informações da Delegacia Seccional da cidade de Dracena. No mesmo dia, dois reeducandos que estavam detidos na Casa de Custódia, o Cadeião, em Maceió, foram mortos. Os corpos apresentam várias perfurações.

No último dia 4, dois presos foram mortos na Penitenciária Padrão Romero Nóbrega, em Patos, Sertão da Paraíba.

ONG internacional critica o Brasil

Nesta quinta-feira (12), um Relatório Mundial 2017 da Human Rights Watch (HRW), que analisa práticas na área de direitos humanos em mais 90 países chamou a atenção para os assassinatos praticados por policiais (execuções extrajudiciais), dos presídios superlotados e de maus-tratos, inclusive tortura, contra presos no Brasil.

No documento, com 687 páginas a ONG cita melhorias no País no campo dos direitos humanos, como a expansão das audiências de custódia, que aceleram as decisões judiciais para presos em flagrante, mas faz muitas críticas à condução das áreas de segurança pública e sistema penitenciário, entre outras.

No relatório são destacados o aumento de 85% na população carcerária de 2004 a 2014, chegando a mais de 622.200 pessoas, capacidade superada em 67% no sistema prisional e o déficit de agentes penitenciários. A morte de 99 presos nos presídios dos estados do Amazonas, Roraima e Paraíba este mês entrou no documento.

A rebelião que provocou a morta de quase 60 detentos em Manaus, por exemplo, foi a segunda maior chacina do sistema carcerário brasileiro, provocada por uma briga entre facções criminosas. A primeira aconteceu em 1992, na Casa de Detenção de São Paulo, onde 111 detentos foram assinados após o início de uma rebelião e o consequente confronto com a Polícia Militar.

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